Entra em vigor lei que limita a emissão de sons por veículos automotores em Diadema

Sex, 03 de Fevereiro de 2012 06:21

Escrito por Guia de Diadema

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Prefeitura muda regra e quem emitir som e ruído acima do permitido estará sujeito à multa que pode chegar a R$ 2.560

Para garantir o bem-estar da população e manter o sossego público no município, está em vigor, desde janeiro, a Lei Municipal nº 3.167/11, que regulamenta o controle da emissão de sons e ruídos por veículos automotores em Diadema. O foco principal são os veículos das festas irregulares de rua.

A legislação, aprovada pela Câmara Municipal em novembro de 2011, estipula multas maiores para quem infringir as normas. Os valores mudam de acordo com a gravidade da infração e variam de R$ 256 a R$ 2.560. A aplicação das penalidades ao infrator, motorista ou responsável pelo veículo será feita por agente público de fiscalização ou pela Guarda Civil Municipal.

Além da multa, a pessoa pode ter o equipamento de som ou o veículo apreendido e encaminhado ao Depósito ou Pátio Municipal, respectivamente. Essa apreensão irá gerar novas despesas para o proprietário ou o responsável pelo carro autuado. Os valores de estadia e remoção de veículos variam de acordo com o seu porte. No caso de carros e utilitários, o infrator paga diária de R$ 51,20.

Penalidade - As punições aos infratores são divididas em três categorias: leve, grave e gravíssima. A infração leve se constitui quando o ruído ultrapassa em até 10 decibéis o permitido (ver quadro). De 11 a 30 decibéis, caracteriza-se a infração grave, enquanto que acima de 30 a violação é considerada gravíssima. 
 
Limites Máximos Permissíveis de Ruídos (Lei nº 2.135/ 2002)

 VIa: Prefeitura de dia